Portal de Privacidade

Privacidade para o PBSApresentando LGPDDireitos do TitularSolicitaçãoFale com o DPO

Seja bem-vindo!

É com muito prazer que apresentamos o Portal de Privacidade do PBS.

Aqui você terá um breve conhecimento do que é a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.

E além disso, com essa ferramenta visamos manter a transparência do uso dos dados pessoais, e damos a você como titular dos dados, a oportunidade de poder exercer os seus direitos, como determina a Lei.

Como o PBS trata a Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais?

O PBS – Plano Brasil Saúde estabelece Políticas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, implementando a Segurança da Informação por meio de um conjunto adequado de medidas visando controles, que inclui: políticas, processos, procedimentos, estrutura organizacional e funções de software e de hardware, além de pessoal técnico qualificado.

Abrangendo a integração da segurança física, infraestrutura tecnológica, aplicações e a conscientização organizacional, em vista de preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações (CID).

O PBS promove essas medidas visando a Segurança da Informação e da Privacidade dos Dados Pessoais no âmbito de suas instituições privadas e públicas em que realizamos a gestão.

Acesse nossa Política de Privacidade.

Apresentando a LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709), que foi sancionada em 14 de agosto de 2018, e estabelece diversas obrigações e controles que devem ser implementados por entidades públicas e privadas que efetuam o tratamento de dados pessoais, estabelecendo mecanismos para proteger os titulares dos dados contra usos inadequados.

Click para acessar a Lei Geral de Proteção de Dados.

A LGPD define como dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, inciso I). Pessoa natural deve ser entendido como pessoa física, pois os dados de que a Lei trata, dizem respeitos a dados pessoais, ou seja, de pessoas humanas e não sobre instituições.

São os que revelam origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa.

Refere-se a toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Aplica-se a pessoa natural ou pessoa jurídica de direito público ou privado, que realize qualquer operação de tratamento de dados pessoais, em que tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços.

Quais os principais atores na LGPD?

Os Agentes de Tratamento:

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais;

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Outros Atores:

Pessoa proprietária dos dados pessoais. Nesse caso, aqui, estamos falando de você que possui seus dados armazenados em nossos sistemas e sites, no fornecimento dos serviços de saúde que lhe ofertamos.

Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a qual foi instituída pela Lei 13.853/2019, sendo o órgão regulatório para exigir o cumprimento da LGPD.

Click no link e conheça a ANPD.

Direitos do Titular

Sabia que como Titular dos Dados Pessoais, você possui direitos?

Confirmação

Você poderá solicitar a confirmação de qual tratamento é feito com seus dados, quem tem acesso aos mesmos, quais são os dados sendo tratados e com quais agentes foram compartilhados.

Correção, Atualização ou Exclusão

Poderá requerer a correção ou atualização dos seus dados, assim como a anonimização, exclusão ou interrupção do tratamento de dados pessoais não necessários para a finalidade à qual consentiu. 

Portabilidade

Você tem direito à portabilidade de seus dados pessoais para outro prestador do mesmo serviço, como por exemplo, de um plano de saúde para outro.

Revogação do Consentimento

A qualquer momento poderá optar pela revogação do consentimento do uso dos seus dados.

Observação: Os direitos somente serão atendidos quando aplicável de forma legal.

Solicitação

Em atendimento aos seus direitos, como Titular dos Dados, basta clicar no botão abaixo e preencher o formulário de requisição:

Fale com o DPO

Lembrando: o DPO é a sigla para Data Protection Officer, ou seja, o profissional responsável pela proteção dos seus dados pessoais, e por manter a comunicação aberta com você, titular dos dados.

Precisando de ajuda não hesite em falar com ele...

Sanclé Albuquerque
dgo@igh.org.br